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Caetano Neto Cae
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Caetano Neto Cae
OAB 53.726/MG
VERIFICADO
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Dr Francisco Teixeira
Artigo ·
há 5 anos
O que é dolo eventual?
Antes de tratar sobre o dolo eventual, é preciso entender o que é o dolo. O dolo é, em síntese, a vontade consciente de realizar os elementos objetivos do tipo penal. A essência do dolo reside na...
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Leonardo Ambrosio
Artigo ·
há 2 anos
Estelionato Legalizado: O Golpe das Empresas de Revisão de Juros Abusivos
1. Introdução Nos últimos anos, o aumento expressivo de consumidores lesados por falsas promessas de redução de juros abusivos tem gerado preocupação entre especialistas em defesa do consumidor....
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Iverson Kech Ferreira Advocacia & Consultoria
Artigo ·
há 9 anos
Sabe o que é a querela nullitatis?
QUERELA NULLITATIS Iverson Kech Ferreira A querela nullitatis surgiu no período medieval, no direito romano, onde havia a sanabilis , com o intuito de sanar os vícios de menor gravidade contido em...
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